Auditoria do TCU identifica falhas na Operação Carro Pipa no Piauí

TCU identificou 56 mananciais com laudos de potabilidade vencidos.
Tribunal de Contas da União fez recomendações para sanar irregularidades.
TCU verificou irregularidades em Operação Carro Pipa (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Operação Carro-Pipa (OCP), ação que integra o Programa Emergencial de Distribuição de Água e tem por objetivo distribuir água potável às populações atingidas pela seca, no qual foram constatadas algumas irregularidades no Piauí.O TCU identificou as seguintes fragilidades: laudos de potabilidade da água desatualizados, o que eleva o risco de fornecimento de água inadequada ao consumo; além da ausência de normas que estabeleçam critérios de alteração no volume padrão de água potável por pessoa a ser distribuído o que, como consequência, possibilita algumas localidades receberem quantidades maiores de água.A auditoria achou 56 mananciais com laudos vencidos, o que pode expor a população necessitada a fatores danosos à sua saúde. Além disso, o tribunal encontrou localidades em que, dadas as circunstâncias específicas da região, a média de litros de água/pessoa/dia estava acima dos 20 litros.O Exército justificou o fato pela peculiaridade de algums locais serem isolados e sem nenhum tipo de fonte de água, necessitando assim de uma quantidade maior de água.
Entretanto o TCU afirmou que não foram identificadas regras formalmente constituídas que regulem a sistemática de aprovação para tal extrapolação.
Para as duas irregularidades o tribunal indicou propostas: recomendar ao Comando do Exército que encaminhe ofício às Câmaras de Vereadores dos municípios que participam da OCP e que tiverem mananciais com laudo de potabilidade vencido para conhecimento da situação e encaminhamento das medidas corretivas e; estabelecer critérios de flexibilização do quantitativo de água a ser distribuído às populações beneficiadas, em casos excepcionais e justificados.
Operação Carro Pipa
A Operação Carro-Pipa abrangia 782 municípios, 3,8 milhões de pessoas, correspondente a 760.000 famílias aproximadamente, e um volume de recursos da ordem de R$ 400 milhões.
FONTE:G1-Pi
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