quinta-feira, 18 de julho de 2013

Auditoria do TCU identifica falhas na Operação Carro Pipa no Piauí

28 cidades recebem água contaminada de carro-pipa (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

TCU identificou 56 mananciais com laudos de potabilidade vencidos.
Tribunal de Contas da União fez recomendações para sanar irregularidades.

TCU verificou irregularidades em Operação Carro Pipa (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Operação Carro-Pipa (OCP), ação que integra o Programa Emergencial de Distribuição de Água e tem por objetivo distribuir água potável às populações atingidas pela seca, no qual foram constatadas algumas irregularidades no Piauí.

O TCU identificou as seguintes fragilidades: laudos de potabilidade da água desatualizados, o que eleva o risco de fornecimento de água inadequada ao consumo; além da ausência de normas que estabeleçam critérios de alteração no volume padrão de água potável por pessoa a ser distribuído o que, como consequência, possibilita algumas localidades receberem quantidades maiores de água.
A auditoria achou 56 mananciais com laudos vencidos, o que pode expor a população necessitada a fatores danosos à sua saúde. Além disso, o tribunal encontrou localidades em que, dadas as circunstâncias específicas da região, a média de litros de água/pessoa/dia estava acima dos 20 litros.O Exército justificou o fato pela peculiaridade de algums locais serem isolados e sem nenhum tipo de fonte de água, necessitando assim de uma quantidade maior de água.

Entretanto o TCU afirmou que não foram identificadas regras formalmente constituídas que regulem a sistemática de aprovação para tal extrapolação.

Para as duas irregularidades o tribunal indicou propostas: recomendar ao Comando do Exército que encaminhe ofício às Câmaras de Vereadores dos municípios que participam da OCP e que tiverem mananciais com laudo de potabilidade vencido para conhecimento da situação e encaminhamento das medidas corretivas e; estabelecer critérios de flexibilização do quantitativo de água a ser distribuído às populações beneficiadas, em casos excepcionais e justificados.
Operação Carro Pipa
A Operação Carro-Pipa abrangia 782 municípios, 3,8 milhões de pessoas, correspondente a 760.000 famílias aproximadamente, e um volume de recursos da ordem de R$ 400 milhões.

FONTE:G1-Pi

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